Versão 2.0 NBS e NEBS
Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos, mais uma novidade do processo de exportação.
A partir do dia 15 deste mês, solicitações de alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback serão realizados por meio de formulário eletrônico disponível no Portal Único.
O acordo tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países
O plano de trabalho objetiva a disciplinar as pactuações para assinatura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os dois países, que visará a conceder maiores benefícios para empresas certificadas OEA nos dois países.
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação.
Será utilizada para recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho de exportação.
O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial com objetivo de elaborar propostas para reduzir o congestionamento de veículos de carga nos acessos a portos e terminais brasileiros.
O projeto de lei que prevê a responsabilidade objetiva de empresas por atos de corrupção praticados por seus dirigentes e funcionários foi aprovado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Serviços de transporte de passageiros, de cargas, e os serviços de apoio aos transportes deverão ser registrados no Siscoserv.