Maior celeridade na alteração de titularidade de Ato Concessório de Drawback

O Portal Único de Comércio Exterior já uma realidade comemorada pelos os operadores do comércio exterior. O Portal Único Siscomex aos poucos, tem reformulado os processos aduaneiros, tornando-os mais eficientes e possibilitando a integração entre os órgãos públicos intervenientes e o setor privado.
Com a publicação da Portaria SECEX nº 21, de 27 de abril de 2018 a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX avançou mais um ponto: a partir do dia 15 deste mês, o formulário eletrônico para a solicitação de Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback estará acessível por meio do Portal Único Siscomex (http://www.siscomex.gov.br/).
Essa novidade, além de reduzir os custos para as empresas beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, também reduzirá o tempo de tramitação dos pedidos de alteração de titularidade de 30 dias para 10 dias.
Em 14/05/2018 foram publicadas duas notícias que tratam deste assunto, a Notícia Siscomex Exportação n° 040/2018 e Notícia Siscomex Importação n° 044/2018.

Leia as notícias na íntegra no clicando nos links abaixo:
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/exportacao/14-05-2018-noticia-siscomex-exportacao-ndeg-040-2018
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias/importacao/14-05-2018-noticia-siscomex-importacao-ndeg-044-2018