Receita Federal abre Consulta Pública para atualização da (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)

 A Receita Federal disponibilizou a Consulta Pública RFB nº 1, de 2018 com o objetivo de atualizar Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS).

Em 2013 quando houve a primeira Consulta Pública a respeito desse assunto, foram recebidas mais de 60 propostas de revisão, provenientes de 36 proponentes entre órgãos públicos, empresas e entidades de classe, principalmente propostas de alteração relacionadas à estrutura e a redação da NBS de suas Notas Explicativas. Então, houve a publicação da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de dezembro de 2013, chamada de versão 1.1.
Ainda, um dos objetivos da atualização – Versão 2.0 – é a aproximação com a versão mais recente (2.1) da Classificação Central de Produtos (Central Product Classification - CPC) das Nações Unidas, o que tende a proporcionar maior conformidade com as classificações internacionais, facilitando a elaboração de políticas públicas e o intercâmbio comercial entre o Brasil e outros países.

Para acessar a minuta e o formulário da Consulta Pública RFB nº 01/2018 acesse o link abaixo:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/consultas-publicas-e-editoriais/consulta-publica/2018-1/consulta-publica-rfb-no-01-2018-1

Acesse o link abaixo para a íntegra da notícia:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/junho/receita-abre-consulta-publica-sobre-a-nomenclatura-brasileira-de-servicos-intangiveis-e-outras-operacoes-que-produzam-variacao-no-patrimonio-nbs-e-suas-notas-explicativas-nebs