Endosso do Conhecimento de Embarque Mar�timo (Bill of Lading)

Paulo Mansin

O conhecimento de embarque mar�timo (Bill of Lading - BL) � um dos documentos mais importantes da navega��o, por comprovar o recebimento da carga pelo armador e consequente entrega ao embarcador. � um documento produzido de forma unilateral, geralmente com cl�usulas tendentes ao favorecimento do armador, com formato padr�o, onde, via de regra, constam o porto de embarque e desembarque da mercadoria, descri��o da mercadoria (quantidade, peso, etc), frete e forma de pagamento, responsabilidade pela utiliza��o de containers, entre outras informa��es.

Usualmente � emitido ap�s o embarque da mercadoria no navio, e tem caracter�sticas semelhantes a de um t�tulo de cr�dito. Dessas caracter�sticas nasce a possibilidade de consignar ou endossar o BL a terceiro que, n�o necessariamente, seja o propriet�rio da mercadoria. O BL poder� ser endossado quando do momento do desembara�o aduaneiro ao importador final, para que o mesmo providencie todos os tr�mites do desembara�o aduaneiro.

Lembramos que diferentemente do transporte a�reo (no qual o conhecimento n�o � endoss�vel), o endosso de um BL encontra fundamento legal no artigo 587 da Lei 556 de 1850, lei datada do Imp�rio, mas que � vigente at� os dias atuais e nos seguintes termos:

Art. 587 - O conhecimento feito em forma regular (artigo n� 575) tem for�a e � acion�vel como escritura p�blica.

Sendo passado � ordem � transfer�vel e negoci�vel por via de endosso.

Sendo um t�tulo de cr�dito, o BL pode ser endossado em branco ou preto, sendo o primeiro sem qualquer refer�ncia ao propriet�rio da mercadoria e o segundo com expressa consigna��o do destinat�rio que se torna propriet�rio da mercadoria.

Nesse ponto, importante ressaltar que a modalidade em branco � que � figura temer�ria e n�o recomendada aqueles que buscam seguran�a em suas negocia��es � � exce��o nas atividades comerciais.

Diante o exposto, torna-se vis�vel que o endosso de conhecimento de transporte internacional � pr�tica costumeira para aqueles que atuam no com�rcio exterior, dando maior dinamismo e agilidade na circula��o das mercadorias importadas, encontrando embasamento legal em nosso ordenamento jur�dico.