Alckmin lança SP EXPORT e enfatiza necessidade de acelerar acordos de comércio

O governo do Estado de São Paulo acaba de lançar o Programa Paulista de Apoio às Exportações, o SP Export. Para tanto, foi firmado termo de compromisso entre o Estado e o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que ressaltou a parceria como o ingresso efetivo de São Paulo ao Plano Nacional de Exportações. "Não pode existir um PNE que não tenha a incorporação de São Paulo, que tem expressiva participação nas nossas exportações."

O ministro destaca que o SP Export vem num momento de extrema retração da economia interna e que o realinhamento cambial oferece uma janela de oportunidades, razão pela qual as empresas "colocam a exportação no seu radar". "Exportar nada mais é que contratar demanda externa", resume o ministro.

Para o governador Geraldo Alckmin, o grande mercado interno consumidor acomodou o País na busca por ampliar as vendas no exterior. Entretanto, ressalta que a exportação sempre foi o caminho pelo qual as principais economias do mundo conseguiram melhorar sua renda e acelerar o desenvolvimento.

Com o anúncio do Tratado Transpacífico (TTP), um dos maiores acordos de comércio, firmado entre EUA, Japão e outros dez países que juntos representam 40% do comércio mundial, o governador enfatiza a necessidade de acelerar os acordos que o Brasil tem em andamento. "O TTP pode fazer encolher quase 3% das exportações brasileiras. Isso mostra o quanto o mundo é rápido e interfere nas ações comerciais. Daí ser importante acelerar nossos acordos."

Segundo o ministro Monteiro, existem ações em curso para que o Brasil possa se integrar de forma mais efetiva à rede de acordos internacionais. Com os Estados Unidos, o ministro diz que o governo mantém uma agenda focada em convergência regulatória e normas técnicas. "O acesso ao mercado norte-americano não se dará por meio de tarifas, mas por normas técnicas, que se não convergirem se tornam barreiras."

A oportunidade de iniciar a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia é outra frente trabalhada pelo governo. Para o ministro, o TTP, que num primeiro instante preocupa pode também ser visto como uma oportunidade para apressar o acordo com os europeus, além de o Brasil buscar se integrar mais a países que estão no acordo, como é o caso do México. "Temos com o México um grande acordo de ampliação de margem de preferência tarifária que está em curso. Temos um acordo de investimentos que significa que as empresas brasileiras que estão no país e que passam a ser apoiadas por esse marco novo passam a ter os benefícios do próprio acordo."

Segundo Monteiro, o redesenho do comércio global pode resultar na possibilidade de celebrar o acordo com a UE num prazo mais curto ainda, ou seja, na opinião do ministro, a própria UE tem o interesse de responder a esse movimento dos Estados Unidos na direção dos países do Pacífico, fortalecendo esse eixo dela de inserção na América do Sul.

Sobre o SP Export, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, destacou a criação de um comitê gestor com a participação dos governos federal e estadual e do setor privado para definir em conjunto as metas, as ações e monitorar os resultados do plano. "Concretamente, identificaremos setores que têm maior potencial de exportação, dentro desses setores selecionaremos empresas e trabalharemos no nível de cada uma das selecionadas para oferecer ferramentas customizadas para que elas possam se engajar cada vez mais na atividade exportadora."

O comitê gestor trará uma governança efetiva com a participação de todos os atores para o detalhamento do plano. A primeira reunião do comitê está prevista para ocorrer dentro de 15 dias e deve definir as ações e o acompanhamento técnico. (AC)