Novidades

Novidades normativas | 15/04/2013

Alterações Importantes Promovidas na Medida Provisória 612/2013

Publicada a Medida Provisória n.º 612/2013, a qual, entre outras diversas disposições, reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

Clipping de notícias | 15/04/2013

Novos Serviços da N.B.S. Passam a Ser Registrados no Siscoserv

Serviços de transporte de passageiros, de cargas, e os serviços de apoio aos transportes deverão ser registrados no Siscoserv.

Novidades normativas | 02/04/2013

M.D.I.C. e Receita Federal Lançam Consulta Pública Para Aperfeiçoamento da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis

Publicada nesta terça-feira (26/Março/2013), Circular de Consulta Pública que estabelece prazos, diretrizes e formato para apresentação de propostas de aprimoramento da NBS

Novidades normativas | 02/04/2013

Passo a Passo de Drawback

Com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, a Coordenação Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) criou o Passo a Passo de Drawback.

Novidades normativas | 05/03/2013

CAMEX prorroga prazo para oposições à Resolução 12/12.

Prorrogado prazo para apresentação de manifestações contrárias às novas inclusões na LETEC e na Lista de Elevações Transitórias da TEC, propostas pela Resolução 12/12.

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