Novas regras do OEA estão disponíveis para sugestões no site da Receita Federal

Clipping | 19/11/2015

Já está disponível para consulta pública proposta de Instrução Normativa da Receita Federal que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

A edição da IN tem como objetivo o aperfeiçoamento dos critérios para certificação de uma empresa como OEA, assim como da definição expressa de impedimentos para a certificação, visando a uma maior transparência no processo de certificação.

A minuta da Instrução Normativa está disponível desde 17/11/2015. Acesse aqui a minuta. 

As sugestões podem ser encaminhadas até 27/11/2015, por meio da seção "Consultas Públicas e Editoriais" do site da Receita na Internet.

Saiba mais sobre o OEA aqui

Importante

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos submetidos à Consulta Pública, a identificação dos responsáveis pelas contribuições é considerada informação pública e poderá ser publicizada, exceto o e-mail e o CPF, conforme preconiza o art. 31, § 1º, inciso I da lei nº 12.527, de 2011.

Receita já ofereceu cinco atos normativos em consulta pública

Ao tornar disponíveis minutas de atos normativos, a Receita Federal quer coletar subsídios e sugestões junto à sociedade para o processo de aperfeiçoamento de regras de iniciativa do órgão, promovendo maior previsibilidade e estabilidade aos efeitos da norma. A consulta pública visa a assegurar que sugestões sobre aqueles atos possam ser conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo da norma. Desde o início deste ano, foram oferecidas para consulta pública cinco atos normativos.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Clipping de notícias | 07/06/2018

Receita Federal abre Consulta Pública para atualização da (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)

Versão 2.0 NBS e NEBS

Clipping de notícias | 30/05/2018

Novo módulo de exportação do Portal Único de Comércio Exterior

Módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos, mais uma novidade do processo de exportação.

Acontecimentos do ICI•BR | 23/05/2018

GREVE DOS FISCAIS ADUANEIROS - 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR - Curitiba

Realizamos no dia 23/05/2018 a 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR, tratando da Greve dos Fiscais Aduaneiros, contando com a presença de 40 participantes em nosso auditório em Curitiba.

Acontecimentos do ICI•BR | 17/05/2018

GREVE DOS FISCAIS ADUANEIROS - 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR - São Paulo

Realizada em São Paulo aos 15/05/2018 a 12ª Reunião do Comitê Técnico do ICI.BR, tratando da Greve dos Fiscais Aduaneiros.

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